"Da forma como foi apresentado, muito provavelmente o projeto de concessão do lixo não será aprovado pela Câmara". A análise é do vereador Coronel Meira (PSL), que destaca que parlamentares são contrários ao modelo de gestão na forma e conteúdo como ele foi enviado ao Poder Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Um projeto de lei ainda precisa de aprovação para autorizar a concessão e, depois que o modelo for definido, uma nova lei terá que ser aprovada.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (11), os vereadores questionaram os critérios para a definição da 'tarifa do lixo' que constam no estudo elaborado para a concessão da gestão dos resíduos sólidos em Bauru, bem como a falta de clareza sobre a desoneração dos cofres públicos a partir da instituição desta cobrança à população.
Em entrevista neste sábado ao JC, Meira reafirmou as críticas dos vereadores quanto à escolha do consumo de água como único critério para a definição da tarifa, ao apontar que a legislação federal possibilita a combinação ou escolha de outros fatores.
"Nós contestamos este modelo. É algo injusto. O consumo de água deve ser apenas um dos parâmetros", critica Meira. Representante do Ministério da Economia que participou da audiência sinalizou, contudo, que casos excepcionais devem ser considerados no contrato de concessão.
Também seriam previstas tarifas sociais para contemplar famílias de baixa renda. De forma geral, pelo projeto proposto, a estimativa é de que cerca de 75% dos imóveis residenciais paguem uma tarifa entre R$ 6,30 e R$ 18,50 mensais.
