Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o início da vacinação contra a Covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega do produto ao estoque do Ministério da Saúde. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina pediu autorização da Anvisa para comercialização.
A informação consta no documento enviado pela AGU ao Supremo após o ministro Ricardo Lewandowski pedir que a data para o início da vacinação fosse informada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, o ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo. O plano deve ser apresentado pelo ministro Pazuello a governadores.
Na previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de 12 meses. O prazo vai depender da quantidade de vacinas entregue pelos laboratórios. Atualmente, as vacinas dos laboratórios Astra Zeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer estão na terceira fase de testes, que antecede o pedido de registro na Anvisa.
"Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina. Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Anvisa, por processo de submissão regular ou emergencial", diz o documento.
CONSENTIMENTO
O governo federal quer que haja, durante a imunização, um termo de consentimento da população para isentar a União de responsabilidades.
O relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse incluiu um dispositivo para determinar que pessoas que tomem o imunizante assinem esse termo que isenta a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais.
A ideia foi defendida na segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras.
"O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundado como outras vacinas que nós conhecemos na história", disse Zuliani. "Pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas."
