A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 2,1 milhões da prefeitura. A fundação considera que houve repasse abaixo do previsto no rateio da venda da folha de pagamento dos servidores, no ano passado.
Na ocasião, o município mandou R$ 16,1 milhões para a Funprev, o equivalente a 29,4% do total arrecadado na venda da folha, que foi de R$ 55 milhões, para um contrato de cinco anos. A Funprev, no entanto, cita que o edital da concorrência falava em 33,2% do valor, que seria R$ 18,2 milhões. A referência para a destinação dos recursos era o valor bruto da folha em maio - a distribuição, contudo, ocorreu apenas em novembro, após a realização da disputa entre as empresas interessadas em operar a folha de pagamento dos servidores e as contas da prefeitura, DAE, Funprev e Emdurb.
A ação foi ajuizada no começo deste mês pela Funprev, e ontem a prefeitura recebeu prazo para apresentar defesa. Pelo que o JC apurou, o montante alvo de litígio já foi usado pela prefeitura. Com isso, se a Funprev vencer a ação, que está na 2ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura terá que encontrar recursos no Orçamento para pagar a fundação. O julgamento deve ocorrer no ano que vem, pois o Poder Judiciário entra em recesso a partir de amanhã e o município ainda tem que apresentar sua argumentação.
Na distribuição dos recursos entre prefeitura, DAE, Funprev e Emdurb, a prefeitura verificou que o valor da folha da fundação estava menor do que o informado, o que motivou a diferença entre o previsto no edital e o que foi efetivamente pago após a venda. A fundação chegou a pedir o pagamento da diferença, o que foi negado pela prefeitura.
