Macatuba - A Justiça de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) negou pedido de liminar feito pelo prefeito Marcos Olivatto (PL) em mandado de segurança para anulação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que apontou supostas irregularidades na Festa do Peão realizada na cidade em 2017. O documento foi lido e aprovado em plenário em agosto deste ano e o Legislativo enviou cópia ao Executivo, Ministério Público (MP), Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No mandado de segurança, o prefeito questionava a idoneidade dos trabalhos da CEI, argumentando que ela foi suspensa duas vezes e teria sido utilizada como "palanque político" pelos seus membros. Liminarmente, ele pedia a suspensão dos efeitos do relatório final e, no mérito, a declaração da nulidade da Comissão. O pedido liminar foi negado e, nesta terça-feira (15), no julgamento do mérito, a Justiça manteve sua decisão.
Na sentença, o juiz Maurício Martines Chiado diz que as provas anexadas aos autos não apontam ilegalidade ou abuso de poder por parte dos membros da CEI e que os parlamentares cumpriram seu papel de fiscalizar os atos do Executivo.
"A CEI foi instaurada para apuração de eventos certos e determinados, houve aprovação dos integrantes da Câmara Municipal para sua constituição, em obediência ao disposto no regimento interno da Casa Legislativa Municipal, e não é possível vislumbrar nas suspensões do seu processamento qualquer ilegalidade ou mesmo abuso, notadamente considerando que as suspensões foram razoáveis e devidamente justificadas", cita nos autos.
O presidente da Câmara, Julio Saes, explica que o prazo dos depoimentos acabou se estendendo em razão da pandemia da Covid-19. "Foram meses de muito trabalho de todos os membros, o que resultou em um relatório com depoimentos e provas documentais que comprovam todos os apontamentos feitos pelos vereadores", afirma.
Em nota, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Olivatto informou que não foi intimado da decisão e que só irá se manifestar depois que isso ocorrer e que ele discutir o teor com seu advogado.
