A Câmara Municipal terá sua última sessão do ano e também da atual legislatura nesta terça-feira (22), às 9h. O encontro foi convocado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), uma vez que a Câmara já está em recesso parlamentar, desde a última quarta-feira (16) - neste período, que vai até o final do mês que vem, apenas sessões extraordinárias podem ocorrer, e devem ser chamadas pelo prefeito ou por dois terços dos vereadores.
Como foi convocada por Gazzetta, a prefeitura elaborou a pauta. Dez projetos de lei que estarão em primeira discussão são de autoria do prefeito. Entre as prioridades, projeto que faz a concessão de uma área na região do Bela Olinda para o Estado construir casas populares. A área é parte do lote que receberia 1.900 residências, mas o programa teve alterações. Agora, a proposta é que o Estado construa 500 casas, e o restante, 1.400 imóveis, devem ser construídos por empresa que será contratada pelo município.
O outro projeto considerado prioritário pelo governo municipal é o que cria o auxílio a transportadores escolares autônomos. A categoria está sem trabalhar desde o começo da pandemia. A proposta é o pagamento de parcela única de até R$ 1.800,00 aos profissionais, ainda neste ano. O custo será de até R$ 410 mil para a prefeitura, com recursos de cinco Fundos Municipais, que depois serão ressarcidos em até cinco anos. Serão retirados até R$ 82 mil de cada Fundo - da Habitação; da Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura; do Meio Ambiente; do Zoológico; e da Promoção de Atividades Culturais.
Ainda de autoria da prefeitura, está prevista a votação de projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese), e projeto que altera a lei das caçambas. Também devem ser votados dois projeto de repasse a entidades, a doação de áreas a duas empresas, e uma doação de área a entidade.
IGREJAS
A Câmara Municipal ainda votará projeto dos vereadores Carlão do Gás (DEM), Yasmim Nascimento (PSDB), Serginho Brum (PDT) e Sandro Bussola (PSD) para que igrejas e templos religiosos passem a ser considerados como atividade essencial. O mesmo já ocorreu na última sessão com as academias, quando um projeto de Chiara Ranieri (DEM) foi aprovado.
