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PGR pede veto à decisão que libera eleito ficha suja

Paulo Roberto Neto
| Tempo de leitura: 1 min

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e reduziu o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Na prática, a decisão do magistrado liberou o caminho de candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação.

O recurso já foi encaminhado para análise do presidente do STF, Luiz Fux, que pode derrubar a decisão de Nunes Marques durante o recesso do Judiciário, iniciado esta semana.

O entendimento do magistrado foi duramente criticado por integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)que já tinha depurado a Lei da Ficha Limpa.

Procurado pela reportagem, o TSE informou que não possui estimativa de número de candidatos que serão beneficiados com a decisão.

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