A Câmara Municipal fez ontem duas sessões extraordinárias, aprovando praticamente todos os projetos que estavam em votação. Foram as últimas sessões deste ano e desta legislatura. Entre os projetos aprovados está a cessão de área para o Estado construir 500 casas em Bauru. Outro projeto é o que concede auxílio aos transportadores escolares autônomos. Como a maioria dos processos deu entrada na última sessão ordinária, na semana passada, receberam parecer favorável das comissões em plenário.
CASAS
O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) que autoriza a alienação de uma área na região da Bela Olinda para a construção de casas populares foi aprovado por unanimidade. A área tem 203 mil metros quadrados e será usada pelo Estado para a construção de 500 casas populares, através do programa Nossa Casa. A proposta original era a construção de 1.920 moradias, contratadas diretamente pelo município, mas com o convênio estadual, houve a decisão de se desmembrar a área.
Assim, serão 500 casas construídas pelo programa estadual e outras 1.420 no espaço restante que vão ser feitas por uma construtora a ser contratada pela prefeitura, com licitação. Na área que ficará para o Estado ainda estão previstos abatimentos no valor das moradias e, caso o governo federal contribua com algum incentivo, cada casa poderá custar R$ 80 mil, voltada a famílias com renda de um salário mínimo.
O vereador Coronel Meira (PSL) tinha solicitado informações na semana passada, e pedido prazo, mas após conversar com a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, concordou com a liberação do processo e apoiou sua aprovação. O líder do governo, vereador Markinho Souza (PSDB), também falou sobre a importância do projeto de lei, que acabou aprovado pela Câmara. Um outro projeto, para autorizar a alienação da área que sobrou, visando a construção de 1.420 por construtora a ser contratada pela prefeitura, acabou devolvido pela Câmara, pois foi apresentado somente ontem, já fora do prazo determinado.
AUXÍLIO
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que concede auxílio aos transportadores escolares autônomos, que estão sem trabalhar desde o começo da pandemia. Casa profissional receberá até R$ 1.800,00, em parcela única. A Sebes vai fazer o cadastro na semana que vem, e em seguida, a prefeitura pagará o valor.
O dinheiro virá de cinco fundos municipais, totalizando R$ 410 mil. A prefeitura vai utilizar até R$ 82 mil de cada fundo, com ressarcimento corrigido em até cinco anos.
Os trabalhadores que já receberam o auxílio do governo federal poderão participar. Os vereadores Markinho Souza e Manoel Losila (MDB) comentaram sobre a necessidade da categoria.
