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Quatro baixas de compensação ambiental são aprovadas


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O DAE concluiu o cumprimento de quatro Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados junto à Cetesb.

De acordo com a legislação ambiental, quando uma área é desmatada para realização de obras de utilidade pública, esta deve ser compensada. Para cada obra ou atividade que haja intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), supressão de vegetação nativa e até mesmo corte de árvores isoladas, é necessária a autorização do órgão ambiental competente, no caso a Cetesb, e a forma como os responsáveis irão recuperar ou preservar a vegetação atingida é determinada pelos termos de compromisso.

Ao final de 2019, a autarquia adquiriu duas áreas de mata localizadas perto do Jardim Botânico e da Unesp, que estão na Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem Limpa/Campo Novo, aumentando a área de preservação do cerrado. Adquiridas pelo valor de R$ 3 milhões, as áreas compreendem cerca de 25 hectares, extensão que cumpre parte da compensação ambiental das obras de implantação dos interceptores de esgoto, integrantes do sistema da Estação de Tratamento de Esgoto-Vargem Limpa.

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