São Paulo - Cidades do Estado de São Paulo que descumpriram a fase vermelha foram notificadas para o Ministério Público, diz governo estadual. Pelo menos 19 delas decidiram não seguir recomendação estadual de retornar à fase vermelha no fim de ano para prevenir a propagação da Covid-19 e mantiveram o comércio aberto normalmente. Bauru está entre elas. A maioria das cidades que descumpriram a norma são do litoral paulista.
A decisão foi tomada pela secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Em nota ele informou que notificou um total de 19 cidades paulistas por descumprimento às normas do Plano São Paulo. Cópias das notificações foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo para providencias cabíveis. As medidas mais restritivas, anunciadas na última semana, foram baseadas em critérios técnicos e de saúde, com aval do Centro de Contingência do coronavírus. "O integral cumprimento das normas é fundamental para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo Estado", disse o secretário sem informar, no entanto quais as sanções que os municípios poderão sofrer.
A NORMA
Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última terça-feira (22) que todo o Estado entrasse na fase vermelha, a mais restritiva, durante essas datas e de 1º a 3 de janeiro de 2021.
Nessa fase do Plano SP, só os serviços essenciais - saúde, alimentação (mercados), segurança, abastecimento, logística (incluindo transportes), serviços gerais (bancos, limpeza, e hotelaria), comunicação social e construção civil - têm funcionamento autorizado. Bares e restaurantes só poderão funcionar como delivery.
Em Bauru, o prefeito Clodoaldo Gazzetta não editou a medida mais restritiva e permitiu que o município continuasse na fase amarela. Como o mandato dele termina no dia 31, caberá à prefeita eleita Suéllen Rosim definir como será a fase entre os dias 1 e 3. Ela já adiantou ao Jornal da Cidade que manterá o município na fase amarela.
