Tribuna do Leitor

A vacina e os direitos da personalidade

José Carlos Felix De Abreu
| Tempo de leitura: 3 min

Sobre a questão da vacina, se ela deve ser obrigatória ou não, na minha modesta opinião, deveria ser facultativa. Quem quiser que a tome. O cidadão tem que ter opção. Se não for assim, é ditadura.

Sejamos claros: o vírus existe, a doença existe. É fatal em muitos casos, sim; o vírus deixa sequelas irreversíveis, sim. Já tive dois casos na minha família, minha sobrinha pegou e seu marido quase morreu. Muito triste, é uma tragédia, devemos ter todo cuidado e fazermos tudo para o fortalecimento do nosso sistema imunológico. Seja tomando as vitaminas A, C, D e zinco; comendo alho e cebola nos limites estabelecidos por médicos e nutricionistas. Podem haver outras, quem souber, por favor, manifeste-se. Mas há um outro lado sobre a obrigatoriedade da vacina, e pouca gente está falando. A única manifestação que eu estou sabendo é através do Canal Terça Livre, das redes sociais, cujo dono é Allan dos Santos, o terror de muita gente. Por que será?

Artigo 11 do Código Civil diz claramente: "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis". O que são direitos da personalidade? São os direitos que o indivíduo tem desde quando veio à existência, como, por exemplo, vida, liberdade, integridade física. Seguinte, se a vacina for obrigatória e você aceitar, sem protestar, significa que você renuncia aos seus direitos de personalidade, isto é, você está renunciando à tua liberdade e integridade física. Não pode. Caso o governador decrete a obrigatoriedade da vacina, não nos restará outra alternativa senão o protesto nas ruas. Lamento muito o que aconteceu com a prefeita eleita, não votei nela, mas desejo que ela faça o melhor governo municipal de todos os tempos. Mas se ela decretar obrigatoriedade da vacina em Bauru, protestarei em frente à prefeitura, nem seja só eu e Deus, estaria lá todos os dias.

E outra, a Constituição diz claramente que um dos fundamentos é a "dignidade da pessoa humana". De acordo com a Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, editada pelo MEC em 1967, quando ainda no Brasil se faziam coisas boas, dignidade é o sentimento de respeito que cada um tem por si e pelo outros. Significa que, antes de respeitar qualquer pessoa, você deve primeiro respeitar a você mesmo. Se você aceita as arbitrariedades dos governos e políticos, significa que você não tem amor e respeito por você mesmo.

Outra: é necessário desmistificar o Estado. Onde já se viu o Estado ser maior do que Deus? Deus é o bem, mas o Estado é acima do bem e do mal? Torna-se necessário e urgente desmistificar o Estado. Não pode ser um ente acima do bem e do mal. Quantas coisas podem ser feitas em seu nome? Quantos não se utilizam dele para se locupletar ou impor algo contra a nossa vontade? Você não pode roubar, mas o Estado "rouba" você através dos impostos e ainda chama a todos de contribuintes. Extorsão é crime, mas para o Estado ele a pratica com o nome de multas. Se alguém mata outra pessoa, tal fato é crime punível pelo Estado. Contudo, existe a pena de morte, ou seja, agentes públicos executam sentenças de pena de morte em se tratando de crime comum ou traição à pátria. Não sendo médico, quem ministrar remédio comete crime de exercício ilegal da medicina; no entanto, o Estado pode obrigar qualquer cidadão a tomar vacinas, principalmente na infância. Deus é o bem, mas o Estado está acima do bem e do mal. A que ponto chegamos.

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