A indefinição em relação à regularidade das candidaturas dos prefeitos eleitos em Reginópolis e Mineiros do Tietê, em novembro do ano passado, levou as Câmaras destas cidades a empossar, nesta sexta-feira (1), os presidentes das Casas Legislativas nos cargos de chefe do Executivo. Os parlamentares comandarão os dois municípios até que a Justiça Eleitoral decida se os eleitos poderão tomar posse ou se novas eleições terão de ser convocadas (leia mais abaixo).
Em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), Ronaldo Correa (Podemos), que está em seu terceiro mandato como vereador e foi eleito presidente da Câmara em sessão realizada após a cerimônia de posse, será o prefeito interino. Em seu discurso, ele elencou como prioridade compra de uma área para instalação de Distrito Industrial.
"Durante o tempo em que eu ficar à frente do Poder Executivo, eu quero desenvolver (Reginópolis) ou, quem sabe, fazer dos dias em que lá estiver os melhores dias da história da nossa cidade", declarou. "Eu quero me colocar no lugar de funcionário da população".
Em Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), Geziel Pereira Lima (PSL), também eleito presidente do Legislativo no primeiro dia de 2021, comandará interinamente a prefeitura. "Eu assumo a responsabilidade de trabalhar como sempre fiz, com honestidade, com transparência, sempre pelo bem de Mineiros do Tietê", disse em seu discurso.
Sub Judice
Conforme já divulgado pelo JC, Reginópolis e Mineiros do Tietê poderão enfrentar novo processo eleitoral para escolha de seus prefeitos. Carolina Araújo de Sousa Veríssimo, a Carola, do MDB, que foi a mais votada na primeira cidade, trava luta judicial para ter sua candidatura deferida. Luiz Gustavo Ferrarez, o Gustavo Chitinha, do PSL, eleito no segundo município, também está sub judice, ou seja, com sua candidatura sob análise da Justiça Eleitoral.
Pesa contra Chitinha uma condenação antiga por acidente de trânsito, registrado como homicídio culposo na direção de veículo. Chitinha recorreu até a terceira instância, mas a decisão do caso transitou em julgado no período em que o processo de registro de candidatura dele estava em andamento, o que gerou problema.
A chefe do Cartório da 241.ª Zona Eleitoral Rosane Cristina da Silva explicou em entrevista recente ao JC que o crime em si não tornaria o candidato inelegível, porque não faz parte da Lei da Ficha Limpa. Porém, segundo ela, um dos requisitos constitucionais para a elegibilidade prevê que o candidato não tenha condenação criminal com trânsito em julgado.
Esse requisito fez com que o Ministério Público (MP) ajuizasse ação de impugnação contra Chitinha. O candidato ingressou com recurso para análise do caso pela Justiça Eleitoral e foi indeferido para as urnas. Ele foi eleito com 2.800 votos (41,99% dos votos válidos). Se houver provimento do seu pedido, a decisão é modificada e os votos são validados. Caso contrário, a votação é anulada e a cidade terá nova eleição.
Em Reginópolis, Carola possui condenação por improbidade administrativa resultante de ação civil pública de 2006. A decisão transitou julgado em outubro de 2020, quando ela foi afastada da prefeitura e o seu filho, vice-prefeito, tomou posse. A sentença previa a suspensão dos direitos políticos de Carola por cinco anos.
A ex-prefeita se candidatou para o pleito de 2020, mas a análise de sua candidatura foi finalizada apenas no dia 13 de novembro, em razão de uma substituição de vice-prefeito, segundo explicou o chefe do Cartório da 95.ª Zona Eleitoral, Fabiano do Amaral, também em entrevista recente ao JC. Houve indeferimento, mas isso não impediu Carola de ir para as urnas e ela foi eleita com 1.772 votos (46,73% dos votos válidos).
