Muito provavelmente, a população jamais havia tido percepção tão clara sobre a importância do funcionalismo público como ocorreu em 2020, devido à pandemia de Covid. Milhares de vidas foram salvas por profissionais das unidades de saúde e hospitais vinculados ao SUS, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem equipamentos e excedendo a carga horária.
Os professores das redes municipais, estaduais e federais mantiveram aulas por meio remoto, salvando o ano letivo. Os policiais enfrentaram o risco adicional do contágio na luta pela segurança. Profissionais da Justiça, da Receita Federal, do INSS e de tantas outras instituições essenciais conseguiram manter tudo funcionando, garantindo direitos fundamentais.
Tal reconhecimento da sociedade, porém, parece não ser compartilhado por governantes, como se observa, por exemplo, na reforma administrativa proposta pelos Executivos federal, estaduais e municipais. O projeto apena exatamente os servidores que estiveram e seguem na linha de frente da guerra contra a Covid.
Outro exemplo de total desconsideração com os servidores públicos, este, infelizmente, já "transitado em julgado", é o projeto de lei 529/2020, do governo de São Paulo, aprovado dia 13 de outubro último pela Assembleia Legislativa. Os principais pontos negativos desse pacote de ajuste fiscal dizem respeito ao aumento da contribuição para o Iamspe e ao corte de servidores, mesmo por meio de demissão voluntária.
No que diz respeito ao Iamspe, sucessivas gestões do PSDB têm negligenciado sua gestão. Agora, onerar a contribuição dos funcionários, passando de alíquota familiar única de 2% para descontos de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade, é um golpe no rendimento líquido do funcionalismo.
As entidades representativas dos servidores, como tem feito a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), posicionaram-se fortemente ao longo do ano contra todas as medidas prejudiciais a uma categoria que tem prestado serviços relevantes aos brasileiros. Não se trata de um movimento panfletário e político, mas de uma mobilização justa. Todos nós queremos o equilíbrio fiscal e justiça distributiva dos salários, direitos e deveres. Contudo, tais ajustes não podem ser feitos à custa do sacrifício de quem já ganha pouco.
Em 2021, manteremos mobilização em prol do funcionalismo público, que terá, mais uma vez, papel decisivo na luta contra a pandemia, não só na continuidade do atendimento e medidas preventivas, como no processo de vacinação. Nossa expectativa é de que, no ano novo, o funcionalismo e suas entidades representativas sejam mais ouvidos pelas autoridades.
