São Paulo - Em uma ação pioneira na Assembleia Legislativa, que visa garantir a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus aos paulistas o quanto antes, e garantir a plena retomada econômica no Estado, o deputado Campos Machado apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a Covid-19.
"Ninguém tem o direito de não se vacinar, vacina não é para um, é para todos. Logo, aquele que não se vacinar pode prejudicar a todos. A grave crise que está ocorrendo em Manaus é a prova de que vivemos uma situação absolutamente emergencial, e chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É começar o quanto antes a aplicar a vacina, ou as vacinas, desde que autorizadas pela Anvisa", justificou Campos.
No programa elaborado pelo parlamentar, o Poder Executivo deverá adotar todas as medidas para que a população do Estado, em sua plenitude, seja imunizada contra o coronavírus. O programa autoriza, ainda, que o governo do Estado exija a comprovação da imunização para o ingresso em estabelecimentos de ensino, embarques em ônibus, trens, metrô e aeronaves, a obtenção de documentos públicos e inscrição e posse em concursos públicos.
O STF julgou a possibilidade de vacinação obrigatória e autoriza a imposição de sanções e medidas restritivas para quem não se vacinar, contanto que tenha uma Lei municipal ou Estadual disciplinando o assunto.
"Vivemos uma situação absolutamente emergencial, e chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É começar o quanto antes a aplicar a vacina, ou as vacinas, desde que autorizadas pela Anvisa", justificou Campos.
