O eterno desequilíbrio nas contas do setor público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) decorre dos gastos efetuados com os entes federados, superiores às receitas. A máquina pública é gigante, ineficiente e onerosa aos cofres públicos. As receitas se formos simplificar entram de duas formas: ou são tributárias ou patrimoniais. Nos últimos 30 anos, governos têm sucessivamente buscado o equilíbrio, promovendo as chamadas privatizações ou as "reformas", quase sempre voltadas para a possibilidade da retirada de direitos da classe trabalhadora.
Os exemplos mais clássicos foram a Reforma Trabalhista, promovida no governo de Michel Temer, que pregava a modernização das relações trabalhistas e da CLT, também anunciava que geraria milhares de empregos. Nem uma coisa nem outra aconteceu três anos depois de promulgada.
A tão discutida Reforma da Previdência aconteceu no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, carregada de dados inverídicos e prometendo aquilo que não era possível. Sua promulgação prejudicou profundamente os aposentados, as pensionistas e os trabalhadores em geral. Não trouxe, até o momento, geração de empregos nem capital estrangeiro. Foram duas reformas bancadas com voracidade pelo chamado "mercado financeiro" com aval do empresariado nacional, que queria tirar direitos dos trabalhadores e reduzir suas despesas.
A terceira reforma, que é a Administrativa, ainda não foi realizada e suas discussões esbarram no corporativismo dos servidores públicos e na visão míope e gananciosa dos parlamentares que não querem de forma alguma perder suas imensas vantagens, assim como muitos marajás do Poder Judiciário e Executivo.
A última reforma é a Tributária, que embora essencial, é mais uma "enganação" que virá na forma do aumento da carga tributária, sem propor a promoção da justiça social e ética. Em momento algum o atual governo e o congresso nacional discutiram redução de impostos, ao contrário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vive falando em um novo imposto digital que seria nos mesmos moldes da execrável CPMF.
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, em boa parte, justamente para poder fazer frente aos gastos com a pesada máquina pública. Para se obter o tão sonhado equilíbrio, os governantes têm de abrir mão de agir apenas pensando no aumento das receitas, mas efetuando o corte profundo nos desperdícios, privilégios inaceitáveis da classe política, empresarial e do Judiciário. É fundamental coibir as muitas ilegalidades praticadas em nossa sociedade.
Os governantes preferem sugar a classe média e a classe trabalhadora, incluindo comércio, indústria e terceiro setor, do que propor medidas que combatam a sonegação fiscal e tributária. Faltam coragem, competência e vontade política para agir desta forma.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicado em dezembro de 2020, estima que o faturamento não declarado das empresas brasileiras atinge cerca de R$ 2,33 trilhões por ano. A estimativa é de que os tributos sonegados somem R$ 420 bilhões. Isso explica, em tese, porque boa parte ou a maioria dos nossos empresários veneram gente como Bolsonaro, Paulo Guedes e outros que propõem uma política neoliberal às custas da sociedade enquanto mantém as fortunas intactas sem tributação e a sonegação dos milionários correndo solta na raia da vergonha nacional.
