Em meio à disputa política à qual foi conduzida a discussão sobre o funcionamento ou não de atividades comerciais durante o período em que Bauru permanecer na Fase Vermelha do Plano São Paulo, vereadores de Bauru vão recorrer à estratégia já adotada no município de Marília, com o intuito de ampliar o rol de estabelecimentos com autorização para abrir. Nesta segunda-feira (1), foi protocolado Projeto de Lei que classifica como essenciais atividades como comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação. A ideia é que a matéria seja votada já nesta quarta-feira (3), em três sessões extraordinárias.
A iniciativa do projeto foi cogitada no grupo de WhatsApp dos parlamentares pelo vereador Mané Losila (MDB) e materializada por Coronel Meira (PSL) e Eduardo Borgo (PSL), que providenciaram a formatação do texto. Outros integrantes do Legislativo, entretanto, poderão assiná-lo conjuntamente.
Após intervenção de José Roberto Segalla (DEM), já no fim dos trabalhos da Sessão Ordinária de ontem (1), foi cogitada a possibilidade de votação em extraordinárias - viável graças a mudanças regimentais aprovadas no ano passado, prevendo exceções ao cumprimento de prazos de tramitação em situações de pandemia. Os parlamentares favoráveis contam ainda com a célere sanção do texto pela prefeita Suéllen Rosim.
RESPALDO DO EXECUTIVO
Tratativas semelhantes já foram encabeçadas pela classe política da cidade. No fim do ano passado, a Câmara Municipal aprovou propostas que reconheciam como essenciais atividades religiosas e as academias de ginástica e afins. Nenhuma delas, entretanto, foi sancionada pelo ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta. Ou seja, ainda não estão em vigor.
Com a paralisação dos prazos durante o recesso parlamentar, o Poder Executivo tem até o dia 23 de fevereiro para decidir se valida ou não esses projetos. Suéllen, por sua vez, adiantou ao JC que vai sancioná-los.
Na prática, a medida não surtirá efeitos, pois, com base em normas federais, os templos religiosos e as academias estão funcionando mesmo com a aplicação à risca da Fase Vermelha, determinada pelo Tribunal de Justiça e que segue pelo menos até o dia 7 de fevereiro.
Contudo, o gesto de Suéllen, além de suas posições acerca do tema em relação aos projetos anteriores aponta que, diferentemente do que ocorria no governo Gazzetta, a mais nova empreitada legislativa em prol da abertura das atividades contará com respaldo do Poder Executivo. Em Marília, também foi assim.
Já no ano passado, Gazzetta deixou para o Poder Legislativo promulgar proposta encabeçada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que estipulou regras para o funcionamento de estabelecimentos durante a quarentena. Depois de entrar em vigor, a medida caiu por decisão judicial.
A análise do aspecto legal da nova proposta também deve ser feita. No âmbito da Câmara, esta competência cabe à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, cujos membros já foram definidos ontem, durante a primeira Sessão da Legislatura, mas que ainda não tem presidente escolhido.
Os vereadores também dispõem da Consultoria Jurídica da Casa para a avaliação. Ações judiciais contrárias à proposta podem partir tanto da Procuradoria Geral do Estado, ligada ao Governo de São Paulo, quanto da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público.
