Brasília - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu ontem à tentativa do Congresso de "enquadrar" o órgão. Ele pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória aprovada por senadores que dá cinco dias para a agência conceder aval emergencial a vacinas autorizadas em outros países, incluindo Rússia e Argentina.
Para o diretor do órgão de saúde, o texto obriga a chancelar um imunizante mesmo sem uma análise da agência brasileira e lança dúvidas sobre a segurança e eficácia dos produtos que entrarem no País por esse caminho. A medida foi aprovada um dia após o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), dizer que os diretores do órgão não estavam "nem aí" com a pandemia de covid-19.
"Se isso prosperar, a Anvisa passa a ter papel meramente cartorial, deixa de ter seu poder de análise. O texto acrescenta essa questão que seria automática (a aprovação), completamente isenta de análise", disse o chefe da Anvisa ao Estadão. Barra Torres afirmou que a proposta aprovada no Congresso, que vai para a sanção presidencial, "destruirá de forma irreparável" a credibilidade do País. "Para quem estiver de fora do Brasil verá que algum motivo houve (para a mudança na regra), por mais que incompreensível. Certamente a credibilidade do País estará comprometida."
MANOBRA
O artigo atacado por Barra Torres foi incluído por deputados em uma medida provisória e chancelado na noite de quinta-feira pelo Senado. Já há na legislação a previsão de que a agência "pode conceder" a autorização "excepcional e temporária" para a importação de vacinas registradas em Estados Unidos, Europa, China, Japão e Reino Unido. O Congresso ampliou este leque, inserindo as agências de Canadá, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. Além disso, mudou a redação para determinar que a Anvisa "concederá" esta autorização em até cinco dias, mesmo se estas vacinas tiverem apenas aval de uso emergencial nesses países.
CINCO DIAS
"A Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização, em caráter temporário emergencial ou definitivo, em seus respectivos países", diz o artigo 5º da MP.
Na leitura da autoridade sanitária brasileira, não há mais margem para uma análise técnica e a aprovação tornou-se o único caminho, caso prospere o texto aprovado pelo Congresso. A mudança beneficia principalmente a vacina russa Sputnik V, que já teve o aval no seu país de origem e na Argentina, mas ainda não conseguiu a autorização da Anvisa para ser usada no País. O Ministério da Saúde se reuniu ontem com representantes da farmacêutica União Química, que pretende fabricar a vacina no País, para negociar a compra de 10 milhões de doses.
