Brasília - Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a Covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira (11) prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", atualmente não previsto no Código Penal.
INVESTIGAÇÕES
O Ministério Público já investiga casos de "fura-fila" em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
EM SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto que penaliza quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil. A aprovação da PL 37/2021 publicada ontem, agora, aguarda sanção do governador João Doria (PSDB).
Caso seja comprovada a infração do agente público aplicador da dose, este estará sujeito a multa de R$ 24.726,50. Já no caso de quem desrespeitar a fila e receber a vacina, a multa sobe para até R$ 50.830,00. Mas, se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será o dobro, podendo chegar até R$ 101.660,00.
