Os ODS correspondem a 17 objetivos, acompanhados de 169 metas, apresentados na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, através do documento de referência "Transformando nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável".
Esse documento, subscrito por 193 países-membros, incluindo o Brasil, se tornou um guia de ação estratégica para o alcance de um novo padrão de desenvolvimento econômico, social e ambiental para os países que assinam o documento.
O desenvolvimento sustentável é compreendido na Agenda 2030 como sendo aquele que consegue atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras. Com efeito, a proposta da ONU reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, o combate às desigualdades intrínseca e extrínseca às diferentes nações, a preservação do planeta, a criação do crescimento econômico sustentado e a promoção da inclusão social, são objetivos que estão vinculados uns aos outros e são interdependentes.
Com visão de desenvolvimento de longo prazo, a Agenda 2030 e os ODS's se fundamentam nos eixos conceituais: enfoque na luta e conservação dos direitos conquistados historicamente e presentes na constituição, Busca de uma sociedade mais igualitária, solidária e coesa, promoção do emprego pleno e produtivo de qualidade, busca pela igualdade de gênero, progressividade e não regressividade das conquistas sociais, indivisibilidade dos objetivos e metas, participação cidadã, transparência e prestação de contas à sociedade.
Diante destes desafios, agenda 2030 se mostra um plano de ação importante, de caráter geral, coletivo e transformador, sobretudo ao colocar a dignidade e a igualdade das pessoas no centro do desenvolvimento. Para que o propósito da Agenda 2030 seja realizado é necessário que as metas estabelecidas pelos ODS sejam disseminadas e alcançadas, pressupondo-se que as administrações locais das cidades assumam esses objetivos como metas do planejamento local e promova uma forte pactuação com demais atores territoriais para que os efeitos das ações sejam integradas e sustentáveis.
O primeiro grande desafio é sensibilizar prefeitos (as) secretários (as) municipais e demais gestores públicos da administração direta e indireta para o fato de que suas ações cotidianas não são estanques, mas parte de um projeto maior de transformação de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.
Nesse sentido, os esforços dos gestores públicos devem convergir para a promoção da transformação do modelo de desenvolvimento do município, com base na Agenda 2030. Isso implica que todas as políticas e programas em execução ou que ainda serão propostos devam ter um enquadramento nos ODS, com metas e indicadores para acompanhamento.
Os autores, Marcelo é professor doutor do Departamento de Ciências Humanas da FAAC (Unesp – Bauru) e Cláudio é professor doutor no Departamento de Economia – FCLAr – (Unesp Araraquara)
