Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) anunciou uma nova edição do "Super Saldão de Juros e Multas" para quem tem débitos com o município vencidos até 31 de dezembro de 2020. O Saldão vai conceder desconto de até 100% sobre o valor de multas e juros para que o contribuinte fique em dia com a administração.
Quem desejar aderir ao plano, seja para pagamento em cota única ou parcelado, deve procurar o Setor de Recuperação Fiscal até o dia 31 de maio deste ano. Em virtude da pandemia, o contribuinte deve agendar o atendimento pelos telefones (14) 3264 5081 ou (14) 3264 2758.
Além do desconto de 100% sobre o valor de juros e multa para pagamento em cota única, a dívida pode ser parcelada em até três vezes, com desconto de 90%; de 4 a 6 vezes, com desconto de 70%; de 7 a 12 vezes, com desconto de 50%; e de 13 a 36 vezes, com desconto de 40%.
Podem ser parcelados tanto débitos tributários, como IPTU, ISS, taxas de bombeiro, iluminação, ITBI, entre outros, como também débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (terrenos com mato alto) e pela Secretaria da Saúde, aplicadas pela Vigilância Sanitária.
"São os tributos que permitem que a prefeitura mantenha não só os serviços de saúde, tão essenciais no momento, como também coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, dentre outras demandas", diz o prefeito Anderson Prado.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos lembra que o valor da parcela mínima é de 5% do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 55,00. A dívida ativa de Lençóis Paulista, ou seja, o que a prefeitura tem a receber, soma R$ 148.312.406,45, o que representa 69% do orçamento estimado para 2021, que é de R$ 215.007.265,00.
Saae
A Câmara também aprovou a renegociação de débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Além de desconto de 100% sobre multas e juros para pagamento à vista, o contribuinte em débito com a autarquia pode optar pelo parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 70%, ou de 13 a 24 vezes, com desconto de 50%. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 25,00. Os interessados devem procurar o Saae na rua Quinze de Novembro, 1111. A dívida ativa da autarquia, hoje, é de R$ 2,221 milhões.
