A Secretaria de Estado da Habitação irá liberar novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor total de R$ 279,6 mil, para regularização fundiária em Agudos, Balbinos, Guaiçara, Iacanga e Pederneiras.
O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. A autorização para a execução dos serviços será assinada nesta segunda-feira (22), às 10h, na sede da Pasta, na capital, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
