Está previsto para o mês de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento da ação rescisória que, se não obtiver êxito, confirmará a Cohab, e consequentemente a Prefeitura de Bauru, na condição de sócia-majoritária, como a única responsável a pagar por dívida estimada em R$ 1,3 bilhão.
Trata-se de um dos processos relacionados às empresas que, no passado, construíram conjuntos habitacionais por intermediação da companhia.
A ação rescisória foi movida pela Cohab com o intuito de reverter decisão do STJ, que retirou a Caixa Econômica Federal do polo passivo.
A própria Corte é que vai apreciar o novo processo, cujo julgamento vem sendo adiado desde o início do ano passado, com o advento da pandemia.
A data ainda não foi definida, mas a direção da Cohab confirma a previsão do julgamento para o próximo mês.
MOBILIZAÇÃO
O munícipe Françuá Vila Real, que foi assessor parlamentar dos ex-vereadores Yasmim Nascimento e Edvaldo Minhano, na legislatura passada, procurou o JC para chamar a atenção sobre a necessidade de que as forças políticas da cidade, independentemente de alinhamento político, partidário ou ideológico, se mobilizem ao longo das próximas semanas, a fim de mobilizar forças relacionadas ao caso.
"Prefeita, vereadores, deputados precisam provocar o governo federal, a Caixa e o próprio STJ, com o objetivo de reverter uma grande injustiça, que pode inviabilizar nossa cidade. Já existe um processo para execução da dívida em Bauru", alerta.
Françuá alerta que a decisão que tirou do banco federal a responsabilidade de arcar com os débitos teve grande peso político e que, juridicamente, o pleito é favorável à Cohab.
Não à toa, está à frente da ação rescisória um dos principais juristas do País, Fernando Tourinho Filho. O advogado defende que é da Caixa Federal a conta bilionária, como ficou estabelecido em outros processos judiciais da mesma natureza, relacionados a outras construtoras.
