Bariri - Sem entrar em acordo com a prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri (56 quilômetros de Bauru) anunciou que irá recorrer à Justiça para garantir a reposição inflacionária dos salários dos funcionários públicos. A decisão foi tomada após reunião entre representantes da entidade e o chefe do Executivo Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, o Abelardinho (MDB), ocorrida na segunda-feira (22).
Segundo o presidente do sindicato, Gilson de Souza Carvalho, o prefeito justificou que a recomposição da inflação pleiteada pela categoria, de 5,45%, que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano de 2020, resultaria em elevado impacto financeiro ao município, sem, contudo, apresentar qualquer documentação que comprovasse essa alegação.
"Todo ano a gente tem uma perda inflacionária e essa perda, depois, a gente não consegue mais atribuir ao salário do servidor", explica, salientando a necessidade, pelo menos, da concessão da reposição inflacionária anual, que é garantida pela Constituição Federal. "Nós queremos que a administração olhe com carinho para os servidores e este não está sendo o posicionamento do prefeito".
Carvalho conta que o processo de negociação salarial começou em novembro de 2020 e lembrou que, na campanha, Abelardinho prometeu que, se fosse eleito, valorizaria o funcionalismo público nos 100 primeiros dias de governo, o que não está ocorrendo. "Não tem mais o que esperar, diante da negativa do prefeito. Pelo que a gente viu, ele não vai mudar de posicionamento", afirma.
Segundo o presidente, cópia da ata da reunião será remetida à assessoria jurídica da entidade. O próximo passo será convocar assembleia para comunicar os servidores sobre a decisão do Executivo e levar o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. "Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que, novamente, o direito do servidor seja reconsiderado na Justiça", diz.
'RECOMENDAÇÃO'
Em nota, a Prefeitura de Bariri informou que a revisão geral anual dos servidores municipais não será aplicada, em um primeiro momento, em razão de recomendação exarada pela Procuradoria Jurídica em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impôs restrições de gastos aos municípios até 31 de dezembro deste ano.
"Ressaltamos que a mesma vedação argumentada pela Procuradoria é sustentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informamos, por fim, que o referido impedimento encontra-se atualmente em discussão pelo Supremo Tribunal Federal, sobre sua constitucionalidade, podendo ser derrubado. Nesta hipótese, a Prefeitura de Bariri retornará as negociações com o Sindicato", declara.
