Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pela iniciativa privada. No entanto, o texto proíbe a revenda desses imunizantes e obriga que metade da quantidade adquirida seja doada para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Uma emenda aprovada pelos senadores afirma que as vacinas para o sistema público devem ser compradas preferencialmente pela União, mas permite que estados e municípios façam aquisições em "caráter suplementar", seja com recursos federais ou próprios.
Essa ação deve acontecer caso o Ministério da Saúde descumpra a operacionalização do PNI (Programa Nacional de Imunizações) ou quando esse programa não contemplar determinada necessidade local.
A proposta também autoriza União, Estados e Municípios a assumirem responsabilidade pelas cláusulas impostas pelos laboratórios que desenvolvem as vacinas -o que foi motivo de polêmica nas negociações entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas Pfizer e a Janssen.
PRESIDENTE PODE VETAR
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que disse nesta quarta-feira (24) que vai mostrar à população todas as cláusulas do contrato caso o governo federal venha a comprar doses da Pfizer e mencionou um possível veto ao projeto.
