A Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) articula com o Ministério da Economia uma série de medidas para alterar a lei do Profut, diante dos problemas financeiros dos clubes brasileiros. As dificuldades já existentes foram ampliadas por conta de efeitos da pandemia de Covid-19, entre eles o adiamento das receitas referentes a cotas de televisão e a ausência de público nos estádios. O Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), instituído em 2015, no governo Dilma Rousseff, permitiu aos times o refinanciamento de suas dívidas com a União em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais.
Em contrapartida, as agremiações devem cumprir medidas de austeridade e transparência. Entre elas, manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas, reduzir o déficit e dar transparência aos seus balanços. Thiago Froes, presidente da Apfut - órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte do governo federal e responsável pelo Profut -, vê 2021 como um ano desafiador para os clubes não perderem o seu refinanciamento em meio à crise.
"Estamos diante de uma situação bem complexa. Alguns fizeram o pagamento dentro de 2020, mas estamos falando de um universo de 77 entidades das séries A, B, C e D", afirma Froes à reportagem. Ele diz que está em debate a criação de um projeto de lei para mexer em mais pontos do programa e tenta formar um conselho deliberativo sobre o tema com a participação de integrantes do Ministério da Economia, mas que por ora pretende atacar aqueles que considera emergenciais.
"O nosso desafio maior é estar mais próximo da Economia e pensando em políticas a longo prazo. O cenário ideal é não ter Profut em 2035 [quando se atingirão os 20 anos de refinanciamento] e o mercado possuir boa saúde financeira", afirma.
"Nesse círculo vicioso, todo esse debate do PL [projeto de lei] é realmente para, entre aspas e me desculpe o termo, mas para parar de ficar enxugando gelo. A ideia é que nós criemos políticas sustentáveis de longo prazo, executáveis e aplicáveis. Não adianta criarmos um monstro que a "executabilidade" não existe, é utópica." O primeiro passo, já encaminhado ao Ministério da Economia, é propor uma medida provisória (MP) para anular o dispositivo do Profut que, desde 2019, impede o clube de apresentar um déficit acima de 5% da receita bruta do ano anterior, sob pena de exclusão do programa.
Após reportagem, a Apfut enviou nota em que contesta o seu conteúdo e nega que o objetivo seja afrouxar as obrigações dos clubes: "A Apfut entende que o ano de 2020 foi atípico devido à pandemia e que ajustes devem ser feitos devido à excepcionalidade gerada no mercado do futebol devido à crise sanitária, mas isso em nenhum momento se reflete em afrouxamento das obrigações dos clubes".
