A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) tentou reverter, mas não obteve sucesso. Assim, é grande a chance de que os servidores públicos municipais tenham que, em curto prazo, contribuir para o regime de previdência com 14% de seus salários. Atualmente, o desconto é de 11%. A medida precisa ser aprovada ainda em março para que a Prefeitura de Bauru não deixe de receber recursos transferidos pela União. Em 2020, montante foi de R$ 227,2 milhões.
A alíquota maior já era dada como certa, em razão da Reforma da Previdência promovida pelo governo Jair Bolsonaro, mas só entraria em vigor a partir de 2024. No apagar das luzes da gestão Clodoaldo Gazzetta, foi aprovado modelo escalonado da majoração: 12% em 2022; 13% em 2023; e 14% na última etapa de implementação.
A forma, contudo, não está de acordo com o que preconiza a regra federal. Por essa razão, no último dia 15, Bauru não teve renovado o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Este é o documento exigido para que o município siga recebendo verbas da União.
NEGOCIAÇÃO
Em Brasília desde a última segunda (22), Suéllen reuniu-se ontem (24) com o secretário nacional de Previdência, Narlon Nogueira, com o intuito de viabilizar a emissão do CRP, mesmo com o modelo escalonado de aumento da alíquota de contribuição.
Sem êxito no pleito, pelas redes sociais, a prefeita anunciou que encaminhará à Câmara Projeto de Emenda à Lei Orgânica para adotar, de imediato, a alíquota de 14% para todos os servidores públicos.
A proposta precisa de ao menos 12 votos para ser aprovada pelos vereadores, com quem Suéllen Rosim já tinha reunião marcada para a próxima semana, como adiantou o JC. O pedido para apreciação célere, é claro, estará na pauta.
"A situação é irreversível e somente alterando a lei de acordo com a previdência é que se soluciona o problema. Não é um assunto fácil, pois diz respeito a impactos financeiros não só para o município, como também para os servidores", publicou a prefeita. O JC apurou que o mês de março foi estabelecido como prazo para garantir os recursos da União.
SINDICATO CONTESTA
Advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), José Francisco adianta que, em reunião com a prefeita amanhã (25), já previamente agendada para discutir pautas da categoria, vai defender que a administração judicialize o caso. Segundo ele, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) processo de repercussão geral discutindo eventual inconstitucionalidade do bloqueio de verbas federais pela não obtenção do CRP. "Vamos pedir a análise de medida judicial. A conta não pode, mais uma vez, recair sobre o trabalhador".
Bauru, porém, já ficou impedida de receber recursos da União por não dispor do certificado, que foi obtido pela gestão Tuga Angerami.
