Além do risco de perda salarial por iminente mudança em regra da previdência da categoria, os servidores públicos municipais poderão ter, pelo segundo ano consecutivo, seus salários congelados.
A pauta de reivindicação foi discutida ontem (25) pelo Sinserm junto à prefeita Suéllen Rosim (Patriota), mas o secretário de Finanças, Everton Basilio, adiantou, horas antes, em audiência pública, que não há previsão orçamentária para qualquer reajuste.
O gestor explica que o cenário exige cautela, especialmente para a observação do comportamento da arrecadação municipal pois, neste ano, não há indicação de que o governo federal volte a injetar recursos extraordinários para socorrer as prefeituras em meio à pandemia.
Reportagem da página 4 mostra que, em fevereiro, as receitas do ICMS atingiram os piores índices de toda a crise sanitária. Além disso, o secretário informou que, se não fossem os recursos extras da União, o município teria fechado 2020 gastando 51,18% de sua receita líquida com salários; índice próximo ao limite prudencial de 51,3%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
OFICIAL
À diretoria do sindicato dos servidores, a prefeita se comprometeu a responder oficialmente às cláusulas econômicas da pauta até quarta-feira (3), um dia antes da assembleia já convocada pela categoria, que pede 4,65% de revisão nos salários.
O Sinserm avalia que a proibição de aumentos de gastos com pessoal até dezembro de 2021, estabelecida por lei federal, não restringe a reposição da inflação anual. A prefeitura, contudo, ainda não tem posição definida sobre o tema.Outro pedido é de mais 4,31% de reajuste em janeiro de 2022, para compensar o congelamento em 2020, já motivado pelo advento da pandemia.
