Novo zoneamento fica pronto em junho

Com o objetivo de acelerar ajustes na legislação que barra o empreendedorismo e a abertura de negócios em muitas regiões da cidade, o governo Suéllen Rosim (Patriota) vai priorizar a revisão da Lei de Zoneamento antes da formulação do Plano Diretor Participativo. A expectativa é de envio da proposta da chamada nova Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) até o mês de junho.

O texto reunirá o conjunto de normas que vai redefinir quais tipos de estabelecimentos podem ou não funcionar em cada parte da cidade. O regramento atual, considerado anacrônico, data de 1982 e é marcado pela segregação dos tipos de uso do espaço urbano. Na prática, proibições absurdas barram investimentos e a geração de empregos.

Hoje, por exemplo, o poder público não tem respaldo para autorizar o funcionamento de uma nova escola no Centro de Bauru. "O que seria muito positivo para estimular a vida e a circulação de pessoas na região", observa o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello.

DINAMISMO

Por conta das regras rígidas de uso e ocupação de solo, mesmo com a criação de dezenas de corredores comerciais e/ou de serviços para atenuar as limitações, muitos estabelecimentos são barrados em regiões estritamente residenciais. Em linhas gerais, após a revisão, os impedimentos só ocorrerão para evitar eventuais transtornos provocados pelas atividades econômicas, como a geração de ruídos ou odores.

"A lei atual sofreu muitas modificações. É um Frankstein. Quando foi concebida, prevalecia o conceito de segregação. A ideia agora é ter uma cidade com usos mais mistos", explica Ghirardello, observando que a iniciativa vai ao encontro da Lei da Liberdade Econômica, que autoriza, por exemplo, que cidadãos tenham negócios em suas próprias residências.