A Justiça da Capital concedeu liminar suspendendo obras de construção de oito praças de pedágio na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), duas delas localizadas entre Bauru e Marília. A decisão atende a pedido feito pela empresa contratada para o serviço, que alega descumprimento de cláusulas contratuais e prejuízos financeiros. A contratante, a concessionária Eixo SP, que administra o trecho, nega irregularidades relacionadas ao contrato e a pagamentos.
A liminar foi concedida nos autos de ação ajuizada pela Soluções Engenharia Montagens e Construções Ltda (SEMCO) contra a Eixo SP, que tramita em segredo de Justiça. A reportagem apurou que há previsão de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial e que essa suspensão das obras visa garantir a realização de perícia nas praças de pedágio para que eventuais débitos por parte da concessionária em relação a serviços executados pela empresa sejam comprovados.
Em nota de esclarecimento divulgada em seu site, o Grupo BTO/SEMCO, que iniciou recentemente processo de recuperação judicial, afirma que está passando por dificuldade em razão de uma situação pontual e alega que a concessionária teria deixado de cumprir cláusulas contratuais e retido recursos financeiros que deveriam ter sido pagos à empresa. De acordo com a nota, o contrato firmado entre as partes previa a construção de oito praças de pedágio, no valor de R$ 90 milhões.
"As obras iniciaram no segundo semestre de 2020, custeadas pela SEMCO", diz. "Durante a execução das obras, a concessionária deixou de cumprir com suas responsabilidades, causando prejuízo não só à SEMCO, mas também a seus colaboradores e uma cadeia de empresas e outros fornecedores que tanto apreciamos e sempre mantivemos uma ótima parceria. A SEMCO é credora dessa concessionária e está trabalhando para ser restituída por um consenso amigável ou mesmo na Justiça".
RESPOSTAS
Procurada pela reportagem, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) limitou-se a dizer que já tomou conhecimento dos fatos e que eles estão em avaliação. Em nota, a Eixo SP informou que recebeu com surpresa a notícia de liminar em medida judicial que tramita em segredo de Justiça, a pedido da construtora SEMCO. "A Eixo SP acatará as decisões judiciais, sem abrir mão, contudo, dos meios legalmente existentes para reformar aquelas que entende como não condizentes com a realidade", declara.
"Desta forma, irá apresentar às instâncias competentes os fatos jurídicos que comprovarão a lisura de todas as suas tratativas e decisões administrativas, às quais demonstrarão a inexistência de quaisquer débitos, com quaisquer de suas contratadas, haja vista que adota, na condução dos seus negócios, os princípios basilares da probidade e boa-fé. Informamos, por fim, o que já amplamente temos propagado, no sentido de que todas as obras previstas e pactuadas em seu contrato de concessão serão conduzidas e entregues nos prazos compromissados com o Governo do Estado de São Paulo".
