Botucatu - O prefeito de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), Mário Pardini (PSDB), entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Palhinha (DEM), projeto de lei solicitando autorização dos parlamentares para abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento deste ano da Secretaria da Saúde, até o limite de R$ 6 milhões, com finalidade exclusiva de adquirir vacinas contra a Covid-19 para moradores da cidade. Depois de protocolado, o projeto segue para votação e, se aprovado, retorna ao Executivo para ser sancionado.
A prefeitura informou que busca a compra de doses do imunizante junto a laboratórios de diversos países que, atualmente, possuem compromissos apenas com o governo federal. "Por mais remota que seja essa possibilidade de compra, estamos nos antecipando, deixando recursos do tesouro municipal reservados e processos burocráticos prontos", explica Pardini. "Caso seja liberado aos municípios, já teremos, com a aprovação da Câmara, boa parte do caminho percorrido".
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os Estados, Distrito Federal e municípios a adquirirem vacinas contra a Covid-19 no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação pelo governo federal ou na hipótese de o Plano não prever cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O imunizante deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias de outros países.
Na justificativa do projeto de lei, o município afirma que a vacinação segue em ritmo lento no país e que a urgência na cobertura vacinal se justifica pelo risco de aceleração de novos casos de Covid-19 em Botucatu e do surgimento de novas variantes do coronavírus. O crédito da suplementação orçamentária, segundo o documento, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2020. Para aprovação da proposta, o quórum necessário é de maioria absoluta (mais da metade dos vereadores).
