Com o intuito de fiscalizar e tornar transparente o encaminhamento feito pela Prefeitura de Bauru a consultas, exames e cirurgias eletivas, um projeto de lei prevê dar publicidade, no site do poder público municipal, às listas de espera para todos estes procedimentos.
O texto, de autoria do vereador Luiz Eduardo Penteado Borgo (PSL), tramita pelas comissões temáticas da Câmara e a expectativa é de que chegue ao plenário ainda neste mês.
O parlamentar se baseou em três motivos para elaborar o projeto de lei. O primeiro deles diz respeito ao fato de a própria Constituição obrigar a publicidade dos atos administrativos.
O segundo corresponde à possibilidade de a sociedade como um todo fiscalizar o andamento das filas e saber quando cada paciente será atendido. "Por fim, em uma audiência pública recente, o secretário de Saúde revelou que tem gente esperando por cerca de 10 anos para fazer exames de mamografia e holter [do coração]. Com a publicidade, ficará mais fácil de tomar conhecimento da realidade e enfrentá-la", argumenta Borgo.
Ainda de acordo com o vereador, o texto foi inspirado em um projeto semelhante já adotado pela Prefeitura de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru).
DIVULGAÇÃO
O documento prevê a divulgação dos seguintes dados: data da solicitação da consulta, do exame ou da cirurgia; posição que a pessoa ocupa na fila de espera; número do Cartão Nacional de Saúde (CNS); iniciais do nome do paciente e aviso do tempo médio previsto para atendimento.
O município já é obrigado a divulgar a lista de pacientes aguardando internação e o vereador pretende expandir a medida para os demais procedimentos.
Segundo Eduardo Borgo, o projeto está na Comissão de Justiça. Em seguida, será encaminhado para as de Economia e Saúde antes de chegar ao plenário.
