A Câmara Municipal de Bauru realizou ontem, por meio da Comissão Saúde, uma entrevista coletiva, no Plenário da Casa de Leis. O objetivo foi tratar da violação de direitos fundamentais no município e ações que a comissão deverá adotar nos próximos dias. Bauru registrava ontem, no 'mini hospital' do PS, 15 pessoas com Covid-19 esperando por vagas em hospitais. Eram nove para UTI e seis para enfermaria.
A iniciativa foi do presidente da comissão, Eduardo Borgo (PSL), e contou com a presença dos vereadores Pastor Edson (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Julio Cesar (PP) e Junior Lokadora (PP). O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) participou da coletiva por videoconferência.
No início da reunião, Borgo leu um requerimento de autoria da comissão, em que o coletivo expôs suas considerações sobre as questões que levaram a saúde do município ao colapso. Por meio do documento, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru requer ao Plenário que as autoridades responsáveis sejam representadas perante o Ministério Público Federal e o Estadual, visando a responsabilização pela omissão ao cumprimento dos dispositivos constitucionais, além da apuração por crimes de responsabilidade dessas autoridades e crimes contra a pessoa, dispostos no Código Penal. Também solicita que sejam denunciadas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica, pela ofensa a diversos tratados internacionais que protegem o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
Guilherme Berriel repudiou a lentidão com que o poder público toma decisões. "Nós, como Poder Legislativo, temos que cobrar soluções. Como representantes do povo, não podemos nos calar", pontuou. Julio Cesar se colocou à disposição da comissão no enfrentamento dessa situação. Junior Lokadora parabenizou Borgo pela iniciativa, pontuando que a falta de leitos e a dificuldade na contratação de funcionários já é observada até em hospitais privados de Bauru.
Para Borgo, é inadmissível a falta de leitos. "Não dá mais para ouvir conversas e fazer anúncios, quantas pessoas terão que morrer?", frisou. Os vereadores presentes endossaram as considerações do presidente da comissão.
O deputado federal Rodrigo Agostinho disse que tem ido semanalmente para São Paulo se reunir com o governo estadual. De acordo com o parlamentar, o Estado tem feito um esforço para garantir a remuneração dos novos leitos, que estão sendo criados pelas prefeituras.
Em relação ao Hospital das Clínicas (HC), ressaltou que a unidade não possui equipamentos para tratamento secundário dos pacientes de UTI, não dispondo de tomógrafos e aparelhos de hemodiálise, por exemplo. O parlamentar informou ainda que o Estado se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa projeto que transforma o HC em autarquia. O deputado federal disse ter conversado com o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, e que o gestor mostrou-se disposto à criação de novos leitos, desde que o Estado assuma o custeio. Segundo Agostinho, o governo estadual se comprometeu a custear 18 novos leitos pelo período de 90 dias.
