Brasília - Em uma tentativa de barrar a aprovação de um artigo que enterraria a PEC Emergencial, o governo ofereceu um acordo no qual abre mão de medidas de ajuste fiscal defendidas pelo Ministério da Economia. Pela negociação, serão retirados do texto dispositivos que impediriam progressões e promoções de carreiras de servidores e agentes públicos.
Com a medida, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, todos os servidores seguirão com o direito a avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários.
Destaque apresentado pelo PT tinha como objetivo retirar o artigo que estabelece gatilhos de ajuste fiscal nos Estados e Municípios quando a despesa corrente ultrapassasse 95% da receita corrente.
Pelo artigo, se isso acontecer, podem ser adotados uma série de mecanismos para reduzir o endividamento, com a proibição de concessão de aumentos, realização de concursos públicos ou criação de despesas obrigatórias. Na prática, porém, a retirada desse dispositivo não inviabilizaria apenas o ajuste dos governos regionais, mas também da União. Tornaria sem efeito também o ajuste fiscal proposto em caso de decretação de calamidade, enterrando o protocolo de crise elaborado pelo Ministério da Economia.
O acordo construído, formalizado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), inclui a apresentação, no segundo turno, de um destaque para suprimir da PEC todos os dispositivos que impedem progressão e promoção de agentes públicos. Esteves Colnago, assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), ajudou a costurar o pacto.
Depois de quase duas horas de votação aberta e com o acordo formalizado, o texto da PEC foi mantido por 319 votos a 181.
