Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
06 de maio de 2024
José Milagre
Minha empresa precisa de um encarregado de Proteção de Dados (DPO)?
14/03/2021 | Tempo de leitura: 2 min
Preciso de um encarregado de Proteção de Dados para minha empresa estar em conformidade com a LGPD? Sim. O artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que controladores de dados pessoais, sem exceção, deverão indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (ou Data Protection Officer - DPO), que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, o tema ainda poderá ser objeto de regulamentação pela ANPD no primeiro semestre de 2022, conforme Portaria nº 11/2021.
Papeis do encarregado de Proteção de Dados
O DPO deve possuir autonomia e independência em sua função, pois é responsável por monitorar e zelar pelo Programa de Governança em Privacidade, além de aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos; receber comunicações da autoridade nacional; orientar os funcionários a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.
O mercado está aquecido. Quais as competências necessárias para atuar na área?
Este profissional deve possuir conhecimentos sobre Proteção de Dados, segurança da informação, boas práticas internacionais e, destaca-se dentre suas habilidades, a necessidade de possuir boa comunicação, oral e escrita, além de conhecer a fundo as práticas do negócio. O controlador deve divulgar publicamente o nome e informações de contato do encarregado, de forma clara e objetiva, preferencialmente em seu site.
A certificação é necessária?
Para atuar como encarregado de Proteção de Dados nenhuma certificação é exigida, mas possuir uma certificação, certamente, é um diferencial para exercer a função, pois os candidatos são testados sobre as leis de proteção de dados e das competências para assumir a função, de forma que se preparam para implementar e monitorar a conformidade da empresa, como ocorre na trilha de DPO da EXIN.
Onde me preparar para certificação EXIN em Bauru?
Profissionais de TI, compliance, advogados e demais interessados poderão se qualificar como DPO em Bauru na Square Compliance, do advogado Lucas Grandini Arthuso, instrutor EXIN ecertificado EXIN DPO. Assim, será possível que os profissionais que aspiram se tornar um Encarregado ou já assumiram a função, se certifiquem internacionalmente pela EXIN. A Square Compliance é credenciada como Centro de Treinamentos (ATO) e de Exames (AEO) Oficial EXIN® e fornecerá treinamentos e exames da trilha de EXIN Data Protection Officer (DPO), com aulas ao vivo, no formato EAD, e presencial na cidade de Bauru/SP. Telefone:(14)99857-4402.
Qual tema sobre proteção de dados você quer ver na coluna?
Escreva para nós, consultor@josemilagre.com.br e envie sua dúvida ou sugestão.
Receba as notícias mais relevantes de Bauru e região direto no seu WhatsApp
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.