Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para o governo federal explicar o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de SP para custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19.
A decisão foi publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12) e atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de SP. A magistrada destaca que o desrespeito a decisões da justiça podem caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação.
O repasse de verbas federais para esses leitos foi determinado por Weber no fim de fevereiro. A promotoria paulista argumentou que cabe à União promover e zelar pela saúde dos brasileiros.
SP possui atualmente cerca de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, custeados pelo Estado e por prefeituras.
Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença ?medida que permite que recebam recursos federais? tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.
Os dados do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.
No dia 28 de fevereiro deste ano, Weber determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse.
