Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado "inquérito das rachadinhas".
No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal. No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio Bolsonaro e dos demais alvos da medida.
A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos. Os ministros ainda vão analisar, nesta terça, dois outros recursos apresentados pela defesa do senador que podem implodir as investigações sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
MAIS QUEBRA DE SIGILO
Nesta segunda (15) o portal UOL publicou uma série de reportagens com base nos dados brutos da quebra do sigilo. Atualmente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medida mostra, por exemplo, que quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal sacaram 72% de seus vencimentos.
Esses quatro investigados - Fernando Nascimento, Nelson Rabello, Daniel Medeiros e Jaci dos Santos - sacaram R$ 551 mil dos R$ 764 mil que receberam do gabinete de Bolsonaro no período abarcado pela quebra de sigilo, entre 2007 e 2018.