José Milagre

Senado aprova Lei de Stalking

21/03/2021 | Tempo de leitura: 2 min

Na última quinta-feira (9), o plenário do Senado aprovou projeto de lei 1.369/2019 que criminaliza conduta de "stalking", ou perseguição. A definição de perseguição para o crime é "toda aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfira na liberdade e na privacidade da vítima". O projeto aguarda sanção do presidente da República, Jarir Bolsonaro.

Qual a pena?

A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa. Dados do Stalking Resource Center informam que 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que apenas 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo "stalkeadas" antes de serem assassinadas por seus perseguidores. Importante ressaltar que outros países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e países da União Européia já possuem legislação anti-stalking. O Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, foi o pioneiro a criar uma tipificação para a conduta em seu Código Penal.

Google é processado em US$ 5 bilhões na Califórnia

Na sexta-feira (12), a Justiça da Califórnia, nos Estados Unidos, determinou que não deve ser arquivado o processo que acusa o Google de falta de privacidade nas abas anônimas. Na ação, é alegado que o Google continua rastreando os usuários do modo anônimo do navegador, sendo que essa função foi projetada para evitar tais atos. "Como afirmamos claramente, cada vez que você abre uma nova guia anônima, os sites podem ser capazes de coletar informações sobre sua atividade de navegação durante a sessão", afirmou o porta-voz do Google, José Castañeda ao site norte-americano The Verge. O processo teve início em junho de 2020 e segue sendo analisado pela Corte.

Covid: Facebook toma medidas contra fake news sobre vacinas

Após ser criticada por permitir disseminação de fake news sobre vacinas em suas plataformas (Facebook e Instagram), Mark Zuckerberg anunciou nesta segunda-feira (15) que vai identificar conteúdo que contenha discussão sobre a segurança das vacinas e que em breve vai etiquetar todas as publicações sobre vacinas na plataforma.

Tinder: usuários vão poder checar antecedentes

Com o intuito de criar um ambiente mais seguro para os usuários, Tinder anunciou nesta segunda-feira (15) que até o final do ano

vai integrar uma ferramenta à sua plataforma que puxa os antecedentes criminais dos usuários. Os usuários poderão checar registros de violência fazendo uso de nome e telefone do pretendente (match). Tal recurso será pago.

E como fica a proteção de dados?

A dúvida é: Como harmonizar este recurso com privacidade e proteção de dados? Envie seu comentário: consultor@josemilagre.com.br

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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