A Prefeitura de Bauru assinou termo de parceria para receber 200 aparelhos de telefone celular para uso de jovens em situação de vulnerabilidade social, voltados à inclusão digital com finalidade educacional, em função das atividades remotas de ensino durante a pandemia.
O termo foi assinado pela prefeita Suéllen Rosim e pela secretária do Bem Estar Social, Ana Sales, com a Delegacia da Receita Federal em Bauru, Juizado Especial da Infância e da Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Unesp. O Fundo Social de Solidariedade também participou do ato de assinatura, na manhã desta terça (20), na sede da Receita Federal de Bauru.
O acordo vai permitir a doação de 200 celulares apreendidos pela Receita Federal, que serão repassados ao município, através da Sebes. O Juizado da Infância e do Adolescente e o MP-SP acompanharão os procedimentos, inclusive com a solicitação da relação de beneficiados, que são adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos em situação de vulnerabilidade social.
A Sebes deverá acompanhar o desenvolvimento das atividades com estes jovens, com os serviços de acolhimento institucional e da Rede Socioassistencial, estimulando ainda a participação dos beneficiários em cursos de aprendizagem profissional. Já o Conselho da Criança e do Adolescente fará a entrega dos aparelhos aos beneficiários, no período de maio de 2021 a abril de 2022, com o acompanhamento das atividades que serão desenvolvidas e de eventuais alterações dos dados cadastrais dos jovens.
Além da prefeita e da secretária Ana Sales, assinaram o documento de parceria o delegado da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Anézio, a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência do TRT-15, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natália Isabela Barbe, a professora doutora Vera Lúcia Messias Fialho Capellini, da Unesp, a presidente do Fundo Social, Lúcia Rosim, e a vice-presidente Elaine Costa Dias..
