Projeto de Lei de Proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio e de estampido no município de Bauru

Essa semana a Coluna Animal vai tratar do Projeto de Lei número 114/2021 apresentado pelo Vereador Coronel Meira, que dipõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio e de estampido no município de Bauru, que iniciou sua tramitação na Câmera dos Vereadores.

Esse assunto vem sendo amplamente debatido por vários setores da sociedade, já que é de conhecimento de todos que o barulho dos fogos, provoca grandes prejuízos ao meio ambiente e incômodos em animais, bebês, crianças, idosos e enfermos, e autistas. Com base nisso, o legislador Coronel Meira viu a necessidade de apresentar o Projeto de Lei, que foi encaminhado via Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru) por iniciativa de sua Presidente.

O STF (Supremo Tribunal Federal), em Decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental entendeu que os Municípios podem legislar sobre a questão da proibição, de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio e de estampido, por isso podemos trazer a discussão novamente para nossa cidade.

Estudos comprovam que animais são submetidos ao estresse causado pelos fogos com estampido, sofrendo muito incomodo com o barulho, podendo até enfartar, tendo grande probabilidade de fugir de casa, serem atropelados na fuga, causando acidentes. Autistas também sofrem muito com o barulho dos fogos, devido a hipersensibilidade auditiva que possuem. Essa proibição não fogos visuais sem estampidos e as pequenas bombinhas.

Está previsto que nos próximos dias, teremos em Bauru audiência pública, ainda não agendada, para discutir com toda a sociedade o assunto que envolve o Projeto de Lei tão importante para toda a população de Bauru, que representa a evolução moral da sociedade que se preocupa e respeita o Meio Ambiente, os animais, e as pessoas, visando o bem estar, saúde e segurança de todos.

Pelo bem estar dos animais, bebês, crianças, idosos, pessoas enfermas, pessoas com autismo e preservação do meio ambiente, devemos repensar em novas formas de comemoração, utilizando fogos luminosos, desde que sem estampido, pois somente pensando coletivamente, poderemos conviver em uma sociedade mais pacífica e justa para todos os seres vivos (humanos e animais).