A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça concedeu tutela antecipada de urgência nos autos de ação civil pública determinando que as prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê e Estado atuem com objetivo de prevenir, reprimir e dispersar aglomerações e controlar a ocupação máxima permitida nos estabelecimentos, de acordo com Plano São Paulo e decretos municipais que regulamentam ações de combate à pandemia da Covid-19, sob pena de multa. Os Executivos podem recorrer da decisão.
Na ação, o MP argumenta que "são incessantes as notícias de aglomeração de pessoas - sem máscaras - em locais públicos, festas e eventos clandestinos em espaços privados, bem como abertura de estabelecimentos comerciais sem observância da capacidade máxima de lotação permitida nos municípios, em desrespeito às regras sanitárias de contenção da pandemia" e declara que há "omissão dos poderes públicos municipal e estadual em suas missões preventiva e fiscalizatória".
Na decisão, concedida no último dia 21, juíza Ceres de Oliveira Danckwardt diz que diretrizes estabelecidas em recente reunião realizada entre membros do MP e do Judiciário e representantes das polícias Civil, Militar e Prefeitura de Barra Bonita estariam sendo descumpridas. Para justificar a concessão da tutela antecipada, a magistrada também citou os altos índices de ocupação dos leitos de urgência para Covid no único hospital de Barra Bonita e nos hospitais de referência na região.
Em caráter emergencial, as prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê e o Estado deverão fiscalizar e autuar de forma administrativa e penal os infratores, adotando medidas para que toque de recolher vigente no estado seja respeitado. O valor da multa para cada flagrante de aglomeração foi estipulado em R$ 5 mil no caso de falta de fiscalização pelos Executivos.
Se a fiscalização não for executada pelo Estado ou não houver efetivo suficiente, a multa prevista é de R$ 10 mil.
Em postagem no Facebook, a Prefeitura de Barra Bonita informou que o prefeito José Luis Rici reuniu-se com secretários e servidores para discutir medidas mais severas que impeçam aglomerações, sobretudo na orla turística. Ele diz que a administração já interdita vias e praças públicas, multa estabelecimentos que descumprem regras e impede estacionamento de veículos em alguns locais para conter aglomerações. Em razão do horário em que soube da decisão, a reportagem não conseguiu acionar a Prefeitura de Igaraçu do Tietê e o Estado.
