As Prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê publicaram novos decretos, na tarde desta sexta-feira (28), ampliando medidas de restrição, com objetivo de cumprir decisão judicial que cobra desses municípios ações para prevenir e dispersar aglomerações e controlar a ocupação máxima permitida nos estabelecimentos em razão da pandemia da Covid-19. Entre as medidas anunciadas, também está fechamento da ponte Campos Salles, que liga as duas cidades, neste final de semana, durante o período noturno.
Conforme divulgado pelo JC, o endurecimento na fiscalização foi cobrado pelo Ministério Público (MP) nos autos de ação civil pública. No último dia 21, Justiça concedeu tutela antecipada de urgência obrigando os Executivos a ampliarem as restrições (leia mais abaixo). Nesta semana, os prefeitos de Igaraçu, Ricardo Verpa (Cidadania), e de Barra Bonita, Zequinha Rici (MDB), se reuniram para alinhar estratégias de ação.
Em decisão conjunta, os municípios resolveram fechar o acesso à ponte Campos Salles, das 19h até as 2h, nesta sexta, sábado (29) e domingo (30). "Essa decisão busca diminuir o tráfego de veículos, evitando as aglomerações", informou a Prefeitura de Barra Bonita em nota. Após avaliação, a mesma medida poderá ser adotada nos demais fins de semana.
Segundo os decretos, restaurantes, bares e setores de eventos das duas cidades deverão cumprir as limitações de capacidade máxima de 30%. Esses locais estão autorizados a funcionar de segunda a quinta-feira, das 6h às 21h, às sextas e sábados, das 6h às 18h, e, aos domingos e feriados, das 6h às 16h. Nos demais horários, apenas o delivery está permitido. O drive thru e a retirada na porta estão proibidos.
"A Guarda Municipal, em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, estarão intensificando a fiscalização na orla turística para que sejam cumpridas as determinações do decreto", afirmou a Prefeitura de Barra Bonita. De acordo com o Executivo, a Polícia Militar contará com o reforço do 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Bauru e Força Tática de Jaú.
LIMINAR
Na ação civil que deu origem à concessão da liminar obrigando Barra Bonita e Igaraçu do Tietê a coibirem as aglomerações, o MP alega que "são incessantes as notícias de aglomeração de pessoas - sem máscaras - em locais públicos, festas e eventos clandestinos em espaços privados, bem como abertura de estabelecimentos comerciais sem observância da capacidade máxima de lotação permitida nos municípios, em desrespeito às regras sanitárias de contenção da pandemia" e declara que há "omissão dos poderes públicos municipal e estadual em suas missões preventiva e fiscalizatória".
Para justificar a decisão, a juíza Ceres de Oliveira Danckwardt citou os altos índices de ocupação dos leitos de urgência para Covid no único hospital de Barra Bonita e nos hospitais de referência na região. O valor da multa para cada flagrante de aglomeração foi estipulado em R$ 5 mil no caso de falta de fiscalização pelos Executivos. Se a fiscalização não for executada pelo Estado ou não houver efetivo policial suficiente, a multa prevista é de R$ 10 mil. Até esta quinta-feira (27), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não havia sido intimada.
