Brasília - Na quarta-feira (26), a Comissão aprovou requerimento para convocar nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia. Mas eles pretendem não comparecer. Os governadores querem que o tribunal do STF afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo. O pedido feito à Corte, porém, não foi assinado apenas pelos que foram convocados, o que dá peso à ação e recebeu aval de mais nove.
A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Após diversas negociações, os senadores aprovaram requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.
São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
Assinam a ação os governos de Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Roraima, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo.
Senadores governistas, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), pretendiam inicialmente convocar mais governadores, como João Doria (PSDB), de São Paulo.
No entanto, o próprio governo trabalhou para reduzir essa lista. Na visão do Executivo, a convocação de muitos governadores resultaria inevitavelmente na prorrogação da CPI, o que, no entanto não interessa ao Palácio do Planalto.
PRAZO
A comissão tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
A CPI apura omissão ou erros deliberados de governantes no combate à Covid-19.
