Esclarecemos que para obtenção do título de Município de Interesse Turístico (MIT), a cidade, por meio de um deputado, deverá apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Este projeto é analisado por um Grupo Técnico da Secretaria de Turismo (GAMT), que avalia toda a documentação exigida, e caso esteja em conformidade com a Lei Complementar 1261/2015, emite o parecer favorável. Diante desta aprovação, por parte do GAMT, o projeto de Lei deverá ser novamente encaminhado à Alesp para que os demais deputados possam votar a lei que dá o título ao município.
Nos anos de 2019 e 2020, foi realizado o inventário Turístico de Bauru pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), que é uma das fases técnicas exigidas pelo projeto de lei.
Após esse levantamento, o inventário foi enviado para a Secretaria de Turismo de São Paulo, onde em 2020 obteve o parecer favorável do GAMT qualificando o inventário turístico de Bauru apto para seguir para a Alesp.
Entretanto, após essa aprovação em 2020 pela GAMT, o mesmo inventário não deu sequência e não foi encaminhado para a Alesp para a votação dos deputados, não obtendo desta forma o título de MIT.
Em janeiro deste ano, a nova gestão municipal tomou conhecimento do fato e um dos primeiros encaminhamentos foi trazer uma servidora de carreira formada em turismo (a única turismóloga de carreira da prefeitura) para a Sedecon, e assim todo o processo foi retomado para que Bauru receba o título de Município de Interesse Turístico (MIT).
Atenciosamente
