A juíza Elaine Cristina Storino Leoni determinou, nesta quinta-feira (10), a suspensão de qualquer pagamento por parte da Prefeitura de Bauru referente ao precatório da Floresta Urbana, área situada entre as avenidas Nações Unidas e Edmundo Coube, próximo da Unesp. A concessão da tutela antecipada veio em resposta a novo pedido do Ministério Público, por meio dos promotores Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez.
Por conta de uma ação iniciada em 2013, a administração municipal foi condenada a pagar R$ 34.207.148, 74. Deste total, já saíram dos cofres públicos para depósito judicial R$ 26,2 milhões em três parcelas. O último aporte estava previsto para abril de 2022 e agora está suspenso.
Os proprietários de parte da área foram à Justiça por consideraram que foram impedidos de construir por causa do Plano Diretor de 2008, e pela Lei do Cerrado, que é estadual. Eles obtiveram vitória, sendo que a ação transitou em julgado em 2016, originando o precatório. Como ainda há contestação sobre os valores da avaliação da área, ação tenta reverter ao menos o pagamento de uma parte do total.
