A Justiça, por meio da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, reconsiderou decisão anterior e determinou, nesta quinta-feira (10), a suspensão de qualquer pagamento por parte da Prefeitura de Bauru referente ao precatório da Floresta Urbana. A concessão da tutela antecipada ocorre após o Ministério Público (MP), por meio dos promotores Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez, reiterar pedido de liminar, que havia sido indeferido.
Em ação de 2013, que transitou em julgado em 2016, o município foi condenado a pagar R$ 34,2 milhões em indenização aos proprietários por uma área que fica entre as avenidas Nações Unidas e Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube. Segundo a prefeitura, três das quatro parcelas do precatório já foram depositadas em conta judicial, somando R$ 26,2 milhões. O último aporte estava previsto para abril de 2022 e, agora, está suspenso. A prefeitura diz, no entanto, que ainda não foi notificada da decisão.
"Revendo posicionamento anterior, se revela prudente a concessão da tutela antecipada, para o fim de, por ora, determinar a suspensão de qualquer pagamento a ser efetivado nos autos em favor dos requeridos/expropriados, por envolver, em tese, diferença de grande monta, apontada em laudo, e preservação do interesse público, pois, uma nova perícia, a ser realizada, apontará o real valor devido", diz a juíza na decisão.
