A aprovação de um projeto de compensação ambiental, que garante o licenciamento da Prefeitura de Bauru a empreendimentos na cidade, pode levar mais de um ano por conta da análise feita pelos setores responsáveis, segundo o secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival José Coral. Questionamentos sobre os prazos e também sobre as compensações ambientais foram feitos pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que ainda abordou outros temas na sessão da Câmara de Bauru da última segunda-feira (7). Apenas a prefeitura tem de plantar 360 mil mudas por conta de obras realizadas no município desde 2011.
A morosidade nesta área tem mobilizado a iniciativa privada. A parlamentar contou que foi procurada por uma construtora que há um ano aguarda definição da prefeitura sobre as áreas para compensação ambiental. "Se a prefeitura tem dificuldade para indicar (as áreas), fica difícil a celebração do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), que garante a licença para que o empreendimento possa acontecer", explica Chiara.
O secretário justificou o prazo pelas várias condicionantes que devem ser avaliadas em conjunto pela Semma, pelas secretarias de Obras e de Planejamento (Seplan) e DAE. "Nós temos que seguir o regramento para aprovação do empreendimento. Respeitar as legislações, se o empreendimento está em Área de Proteção Ambiental (APA) ou em Área de Preservação Permanente (APP), quais as exigências do Plano Diretor para a área onde será implantado, quanto de esgoto vai ser gerado, qual a disponibilidade de fornecimento de água, entre outros. Então, o prazo (para definir área de compensação) de um ano é normal", afirmou Dorival.
EM DÉBITO
Além dos empreendimentos particulares, a prefeitura também deve fazer compensações para as supressões de vegetação que promove, sempre que necessárias para uma obra.
Levantamento que vem sendo feito pela Semma para obras realizadas desde 2011 indica que a prefeitura precisa plantar cerca de 360 mil mudas.
Dorival explicou que todas as interferências ambientais precisam de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que aprova os projetos frente à celebração do TCRA. São esses termos que revelam o quanto a prefeitura está em dívida quanto à compensação ambiental. Uma das obras é a avenida Nações Norte, de 2011, para a qual ainda não foi feita a compensação.
"A Cetesb tem a compreensão das dificuldades de todos os municípios para cumprir os termos. No exemplo da avenida Nações Norte, o município precisava da obra para crescer, então houve a liberação", contou o secretário.
O levantamento das compensações devidas pela prefeitura deve ser concluído até final de julho e o número pode ser maior ou menor, já que algumas compensações foram promovidas, mas não informadas, segundo Dorival. Porém, o plantio só começará após o período de estiagem, com mudas já disponíveis no viveiro do Jardim Botânico.
A vereadora Chiara Ranieri solicitou, via Artigo 18, informações detalhadas a respeito das compensações ambientais no município de Bauru.
