Em 08/12/2015, foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Bauru tendo como propositor o vereador Fabio Sartori Manfrinato com o apoio do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (Centrinho - HRAC/USP) e Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis) para a criação do Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina. Esta audiência pública resultou na criação da Lei N. 7333 de 3 de março de 2020 que dispõe sobre a Inclusão de Pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou Anomalias Craniofaciais como Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Bauru.
A criação do Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina se constituiu num marco importante na defesa dos direitos deste segmento da sociedade. O compromisso em comemorá-la anualmente visa disseminar informações sobre a fissura labiopalatina e sua reabilitação; unir forças em defesa de políticas públicas que fortaleçam e ampliem direitos; alertar a sociedade sobre o prejuízo de atitudes discrimatórias e preconceituosas às pessoas acometidas por esta malformação. Apelidos?! Bullying?!
São muitos e de várias formas. E todos precisam ser erradicados. Vale salientar que várias cidades já se mobilizaram para a criação do Dia /Semana/ou Programa de apoio às pessoas com fissura labiopalatina.
E por que Bauru? Uma cidade que não poderia ser excluída desta luta, pois tem o privilégio de sediar o HRAC/USP, pioneiro e referência nacional e internacional na área da fissura labiopalatina com relevantes serviços prestados à sociedade bauruense bem como à nação brasileira. A criação do Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina - início de uma luta maior - tem envolvido todos os estados brasileiros e Distrito Federal para a criação do Dia Nacional da Pessoa com Fissura Labiopalatal. (Projeto de Lei N.9282/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina (24/06) cuja situação atual está definida como - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal/Projeto de Lei N.6565 de 19/12/2019 e em consulta pública para votação da sociedade. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=140321
E por que 24 de junho? Por tratar-se de um marco histórico no Brasil e especialmente na cidade de Bauru, com a fundação, nesta data, do HRAC/USP Centrinho, em 1967, e que teve à sua frente uma pessoa visionária e humanista: o prof. dr. José Alberto de Souza Freitas, o "Tio Gastão", ao qual estendemos esta homenagem. Obrigada a todos os participantes da Audiência Pública e a todos que apoiaram a criação do Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina, em especial Thyago Cezar (advogado e paciente reabilitado).
Nossos sinceros agradecimentos.
A autora é assistente social aposentada – HRAC/USP e presidente da Rede Profis.
