A vereadora Estela Almagro (PT) apresentou denúncia de improbidade administrativa à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e ao Ministério Público de Bauru, nesta quinta-feira (24), na qual acusa o atual presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, e a ex-presidente do departamento Flávia Souza por irregularidade em processos licitatórios, segundo ela com a conivência da prefeita Suéllen Rosim e do vice-prefeito Orlando Costa Dias. A vereadora acusa o DAE de prejuízo que poderia chegar a quase R$ 2 milhões, ocasionado pela renovação automática do plano de saúde de seus servidores. A prefeitura, o DAE e o vice-prefeito rebatem as acusações.
Conforme o documento, em 2021 o DAE promoveu duas renovações contratuais com a atual operadora do plano de saúde. No mês de janeiro, por cinco meses, e no último dia 11 de junho por mais seis meses. Nas duas recomposições de preços foram feitos, segundo ela, reajustes para maior do valor original do contrato, que teriam majorado o custo total em cerca de 150%.
De acordo com os argumentos da vereadora, a renovação sistemática teria lesado os cofres públicos porque a presidência da autarquia teria ignorado ofícios com oferta de prestação dos serviços, enviados por outra empresa do ramo, com valores inferiores ao acordado com a atual operadora. Para Estela, as manifestações de interesse, que baixariam os custos para o DAE, teriam sido ignoradas.
No documento enviado à Procuradoria e ao MP estão anexados os editais de renovação do contrato com os valores majorados e as propostas que teriam sido ignoradas pela gestão do DAE. A menor proposta apresentada é de R$ 176,50 pelo plano de cada servidor da autarquia, enquanto o valor atual pago é de R$ 326,00, segundo o documento enviado ao MP.
Também consta na denúncia histórico do ano de 2019, quando o contrato para gestão do plano de saúde oferecido aos servidores da Prefeitura Municipal teve redução de valores.
OUTRO LADO
Através de sua assessoria, a Prefeitura de Bauru informou que não iria se manifestar ontem, pois não foi notificada oficialmente da denúncia.
O DAE informou que o contrato com a atual gestora está em vigor e poderia ser renovado por até 60 meses, de acordo com o artigo 57, inciso II, da lei 8666 (Lei de Licitações). Porém, para renovação, a autarquia afirma que faz ampla consulta de preços. "As contratações ocorrem por meio de licitação. Assim, se o DAE desejar, pode fazer uma outra licitação. Não significa que aquele que deu a melhor proposta na fase de cotação será a vencedora da licitação, pois não é incomum que a empresa não sustente o preço ou que tenha restrições documentais, etc", explicou em nota. Para a autarquia, a denúncia feita pela vereadora não apresenta embasamento jurídico relevante e possui conotação política.
O vice-prefeito Orlando Costa Dias afirmou ao JC que há três anos está afastado da diretoria da empresa que presta o serviço ao DAE, que nunca tomou conhecimento das propostas com valores inferiores apresentados à autarquia ou agiu para beneficiar quem quer que seja. O vice-prefeito também vê caráter político na denúncia. "Essas picuinhas são próprias de partidos que perderam o poder", afirmou.
