Prorrogada
Em reunião de trabalho nesta quinta-feira (24), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura na Câmara de Vereadores de Bauru a execução do Plano Diretor de Água (PDA) pelo atual e pelos governos passados prorrogou a conclusão de seus trabalhos por mais 30 dias. O prazo para entrega do relatório venceria no próximo dia 2 de julho.
Detalhes
O relator da CEI da Água, vereador Guilherme Berriel (MDB), esteve durante a manhã de ontem no Departamento de Água e Esgoto, segundo ele para detalhar as atividades que deveriam ter sido executadas, ano a ano, as que foram ou não realizadas, de acordo com o PDA, além das realizações extras promovidas pelo departamento.
Reta final
A prorrogação, de acordo com o relator, permitirá que o documento final da comissão seja mais detalhado, uma vez que as oitivas praticamente estão encerradas, de acordo com Berriel, e os documentos necessários para conclusão dos trabalhos também já estão em poder da comissão.
Cronograma
O vereador adiantou que, em termos de realização de obras, o relatório deve ser dividido em dois períodos: desde o lançamento até 2021, e de 2021 até sua previsão final, em 2034, daquilo que foi ou não realizado, com a inclusão das obras promovidas pelo DAE que não estavam previstas. Também devem ser incluídas as modificações no cronograma de ações
Ajustamento
Na reunião de trabalho da CEI desta quinta (24), a vereadora Chiara Ranieri (DEM) comentou que, pelo apurado até agora, ficou claro que tudo em relação ao PDA acontece de acordo com o gestor do momento. Para ela, será necessário reforçar a legislação que obriga a revisão e execução do Plano, além de enviar o relatório da CEI ao Ministério Público, com proposta de que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja feito para garantir a execução das obras que evitarão o desabastecimento na cidade.
Troca no DAE
Foi publicado no Diário Oficial de Bauru a substituição do engenheiro João Carlos Herrera por Eric Edir Fabris no Conselho Administrativo do DAE. Herrera estava no Conselho há quatro anos e meio, e sua saída, segundo ele, foi uma decisão pessoal. O pedido de exoneração foi entregue na segunda-feira da semana passada (14).
Motivação
Segundo Herrera, entre as razões pessoais está o fato de que ele não tinha intenção de assumir um cargo público. Porém, após a regulamentação da lei que criou o Fundo Municipal para recuperação das bacias hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha, a configuração imposta para a administração do fundo e a formação do próprio Conselho Administrativo dariam a ele a obrigação de presidir o fundo.
