Jaú - A pedido do vereador José Carlos Borgo (PDT), a Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) concedeu liminar nos autos de mandado de segurança obrigando o presidente da Câmara, João Brandão (Patriota), a disponibilizar imagens do circuito de segurança da Casa, que teria registrado supostas ameaças do prefeito Ivan Cassaro (PSD) a parlamentares, na porta do prédio do Legislativo, com objetivo de impedir a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a vacinação contra a Covid-19 na cidade. Sem as assinaturas necessárias, o requerimento foi arquivado.
De acordo com Borgo, a suposta ameaça teria ocorrido no dia 26 de maio, quando tramitava pela Câmara um requerimento de autoria do vereador Luizinho Andretto (Republicanos) que pedia a abertura da CEI em razão de inconsistências em lista de vacinados contra a Covid em Jaú encaminhada à Casa pelo Executivo. Para que a CEI fosse instalada, seriam necessárias seis assinaturas, mas foram coletadas apenas cinco.
Borgo conta que, além de três vereadores da oposição, incluindo ele, outros dois que compõem a base do governo assinaram o pedido e um terceiro teria retirado o documento alegando que também iria assiná-lo. Supostamente alertado sobre a movimentação, o prefeito teria ido até o prédio do Legislativo, momentos após Borgo deixar o local com um assessor, para, segundo o parlamentar, intimidar os parlamentares.
"O pessoal estava saindo, ele chegou na porta, adentrou um pouquinho para dentro da porta da salinha de espera e, em alto e bom som, falando com o presidente, disse: se tiver seis assinaturas, aquele que assinar eu mando embora todos aqueles que eles nos indicaram", revela. O recado, de acordo com o vereador, teria sido direcionado, sobretudo, ao parlamentar governista que seria o "fiel da balança" na abertura da CEI.
Após o episódio, a sexta assinatura não ocorreu e o requerimento da CEI foi arquivado. "Eu fiz requerimento ao presidente pedindo a fita (gravação) porque queria saber o que aconteceu", explica. Para tentar acalmar os ânimos, Borgo conta que integrantes de uma CEI aberta na Câmara no início do ano para apurar gastos no combate à pandemia no município sugeriram investigar também as supostas falhas na vacinação.
O pedido administrativo foi negado e, então, o vereador recorreu à Justiça. A liminar que obriga o presidente a fornecer as imagens no prazo de cinco dias foi concedida em 24 de junho. Até sexta-feira (2), Borgo não havia recebido as gravações. "Nossa filmagem só grava imagem, não grava som, voz. Eu tenho um contato muito forte com a Associação dos Surdos da cidade e quero ver se algum deles poderia me ajudar na leitura labial", diz. "Se realmente for constatado que ele (prefeito) tomou essa atitude, vamos entrar na Justiça contra ele por crime de responsabilidade".
RESPOSTAS
Em nota, a Câmara de Jaú informou que ainda não foi notificada judicialmente para que entregue as imagens ao vereador José Carlos Borgo. "O presidente do Poder Legislativo, vereador João Brandão, reitera que as câmeras de videomonitoramento servem apenas à finalidade de segurança e, portanto, só podem ser disponibilizadas a terceiros mediante requerimento expresso de autoridade policial ou judicial", declara.
O prefeito Ivan Cassaro também se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do Executivo. "O prefeito, por mais de uma vez, já esteve na Câmara Municipal, presencialmente, tratando de diversos assuntos, e desconhece qualquer tipo de ameaça", afirma.
