Desde o início de 2021, a Secretaria de Negócios Jurídicos informa que tem realizado planejamento e investido em estratégias para potencializar a recuperação de tributos não pagos pelos contribuintes ao fisco municipal, com foco principal nas empresas ou pessoas físicas que mais devem aos cofres municipais. A Procuradoria de Execuções Fiscais ajuizou, neste ano, mais de cinco mil execuções fiscais e iniciou os procedimentos para a penhora dos terrenos de propriedade dos devedores, que deverão ir a leilão em breve.
Os leilões serão amplamente divulgados, uma vez que a cidade passa por expansão imobiliária e as empresas incorporadoras terão a oportunidade de adquirir os terrenos com até 40% de desconto em eventual segundo leilão, informa a assessoria de imprensa da prefeitura. Desta maneira, há uma grande perspectiva de aumento na arrematação dos terrenos dos devedores.
Além disso, os processos mais antigos estão agora mais ágeis, uma vez que, em iniciativa promovida pelo diretor do setor de execuções fiscais do fórum estadual, Marco Antônio Planas Júnior, a Comarca de Bauru está em avançado procedimento de digitalização de todos os processos de execução fiscal, com o auxílio de um sistema automático, que realiza o trabalho de maneira rápida e sem erros.
Em breve, o mesmo sistema de automação, conhecido por "robô", estará instalado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que realizará a busca e penhora de bens dos devedores, de maneira automática, proporcionando assim maior efetividade na cobrança e no funcionamento do setor.
A iniciativa, segundo o diretor, está tendo grande sucesso, uma vez que a Comarca de Bauru é a mais adiantada neste momento no Interior de São Paulo, na realização desse processo de automatização. Somente em 2021, até meados de maio, foram digitalizados integralmente mais de três mil processos. Até o final deste ano, deverá estar implantado também o novo Sistema de Gestão Tributária junto à Secretaria de Finanças, o que permitirá maior eficiência e efetividade na cobrança dos contribuintes que estejam em débito com os cofres municipais.
Segundo o Secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Russignoli Bugalho, as iniciativas permitirão aprimoramento na cobrança dos grandes devedores do município. "Já vemos forte avanço na recuperação de grandes valores, tudo isso graças aos esforços dos procuradores da Procuradoria das Execuções Fiscais, que vêm se dedicando a reconhecer grupos econômicos de empresas que escondiam seus bens através de terceiros, bem como em obter novos e mais efetivos meios de bloqueio de valores destas empresas", comenta.
A Prefeitura de Bauru ressalta também que não há previsão da realização de nenhum programa de anistia ou remissão de dívidas para os próximos meses, razão pela qual o contribuinte que não pretende ter seu nome protestado ou correr o risco de ter seus bens penhorados, deve procurar com agilidade a Secretaria de Finanças ou a Secretaria de Negócios Jurídicos para regularizar seus débitos.
